RESOLUÇÃO Nº 012/2014
Determina o Registro de Patrimônio Histórico e Cultural do
Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio
Histórico e Cultural - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo
6º, inciso I, da Lei 8.487, de 30 de Outubro de 2013, além de outras instâncias
legais, e de conformidade com a decisão unânime do Colegiado, na reunião
ordinário do dia 18 de fevereiro de 2014.
RESOLVE
Artigo 1º - Fica registrado como Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Campos dos Goytacazes, o Grupo de Folia de Reis
“Estrela Guia”, situado na Rua Cicero Ferreira, no Parque São José, em Guarus,
produtor da tradicional Folia de Reis, considerado pelo seu valor histórico e
cultural para o município.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
GRUPO FOLIA DE REIS “ESTRELA GUIA”
Rua Cícero Ferreira, Parque São José, Guarus
Parágrafo Único - Este ato se dá por proposta da Câmara Municipal
de Campos dos Goytacazes, através da vereadora Maria Auxiliadora Freitas de
Souza.
Artigo 2º - Seja este ato Registrado no Livro de Tombos.
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Campos dos
Goytacazes, 18 de fevereiro 2014.
ORAVIO DE CAMPOS SOARES
- Presidente do COPPAM
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